Termos de Uso
Estes termos valem para o uso do MenuFlow, plataforma de cardápio digital, pedidos e gestão para lojas. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.
1. O que é o MenuFlow
O MenuFlow fornece ferramentas para a loja publicar seu cardápio, receber pedidos pelo link, controlar mesas e comandas, equipe e vendas, e para o cliente fazer pedidos sem precisar de conta. O MenuFlow não é restaurante, não prepara, vende nem entrega os produtos: a venda é uma relação entre a loja e o cliente.
2. Conta do lojista
- Você precisa ter capacidade legal para contratar e informar dados verdadeiros.
- Você é responsável pela segurança da sua senha e pelo que acontece na sua conta, inclusive o que seus garçons fizerem. Convide garçons só quem você confia e remova quem sair da equipe.
- Cada pessoa deve usar seu próprio acesso; não compartilhe senhas.
3. Responsabilidades da loja
- Cadastrar produtos, preços, taxas, horários e fotos corretos, e que você tenha direito de usar (as fotos não podem violar direitos de terceiros).
- Aceitar, preparar e entregar os pedidos, informar o prazo e tratar reclamações e trocas conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- Emitir documentos fiscais e recolher tributos que a lei exigir da sua atividade.
- Cuidar dos dados pessoais dos clientes recebidos nos pedidos, usando-os somente para atender o pedido (a loja é a controladora desses dados, conforme a Política de Privacidade).
- Manter produtos que envolvam restrições alimentares (glúten, lactose, etc.) corretamente identificados.
4. Responsabilidades do cliente
Informar nome, celular e endereço corretos, e estar disponível para receber ou retirar o pedido. Pedidos falsos ou em massa podem ser bloqueados.
5. Pagamentos
Nesta versão, o MenuFlow não processa pagamentos: o cliente paga diretamente à loja, na entrega ou na retirada. A forma de pagamento e o troco informados no pedido servem só para a loja se organizar. Se no futuro houver pagamento online, estes termos serão atualizados antes.
6. Usos proibidos
- Vender produtos ou serviços ilegais, ou que violem direitos de terceiros.
- Fazer pedidos falsos, automatizar pedidos em massa, tentar burlar limites, invadir, sobrecarregar ou testar a segurança do serviço sem autorização por escrito.
- Usar o MenuFlow para enviar spam ou se passar por outra pessoa ou loja.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei.
7. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, instabilidade de internet, de prestadores (hospedagem, banco de dados, notificações) ou de aparelhos. Podemos alterar, incluir ou retirar funções. Mudanças relevantes serão avisadas.
8. Limite de responsabilidade
Na medida permitida em lei, o MenuFlow não responde por prejuízos decorrentes de venda, preparo, entrega, qualidade ou preço dos produtos, de pedidos não vistos por falha de internet, aparelho ou notificação, nem por lucros cessantes. Por isso, a loja deve acompanhar os pedidos pelo painel e pelo app. Nada aqui limita direitos que a lei assegura ao consumidor.
9. Encerramento
O lojista pode parar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta quando quiser. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem as leis do Brasil. Dúvidas: [email protected].